Instrução Normativa
RFB
nº 942, de 27 de maio de 2009
(Publicado(a) no DOU de 28/05/2009, seção , página 67)
Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.