Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008
(Publicado(a) no DOU de 21/07/2008, seção , página 11)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) IN RFB nº 863, de 2008 Atos que foram modificados pelo(a) IN RFB nº 863, de 2008
Filtros ALT 5 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 3 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2012 1
    • IN RFB nº 1309
      27/12/2012
  • retrair expandir 2018 2
    • IN RFB nº 1849
      28/11/2018
    • IN RFB nº 1857
      17/12/2018
  • retrair expandir 2020 2
    • IN RFB nº 1920
      31/12/2019
    • IN RFB nº 1964
      07/07/2020
  • retrair expandir 2022 1
    • IN RFB nº 2075
      23/03/2022
IN RFB nº 863
17/07/2008
    • IN SRF nº 113
      31/12/2001
    • IN SRF nº 180
      24/07/2002
    2 2002 retrair expandir
    • IN SRF nº 723
      13/02/2007
    1 2007 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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