Instrução Normativa RFB nº 855, de 08 de julho de 2008
(Publicado(a) no DOU de 09/07/2008, seção , página 26)  

Altera a Instrução Normativa SRF nº 175, de 17 de julho de 2002.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.