Instrução Normativa RFB nº 843, de 30 de abril de 2008
(Publicado(a) no DOU de 02/05/2008, seção , página 17)  

Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.