Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB / TSE nº 838, de 18 de abril de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2008, seção 1, página 80)  

Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB TSE nº 1019, de 10 de março de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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