Instrução Normativa RFB nº 789, de 30 de novembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 12/12/2007, seção , página 40)  
Retificação
No Parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 789, de 30 de novembro de 2007, publicada nas páginas 65 e 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) nº 232, de 4 de dezembro de 2007:
Onde se lê: "O Recibo de Entrega da Derc;"
Leia-se: "O Recibo de Entrega da DBF;"
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.