Instrução Normativa RFB nº 789, de 30 de novembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 12/12/2007, seção , página 40)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1113, de 28 de dezembro de 2010)
No Parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 789, de 30 de novembro de 2007, publicada nas páginas 65 e 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) nº 232, de 4 de dezembro de 2007:
Onde se lê: "O Recibo de Entrega da Derc;"
Leia-se: "O Recibo de Entrega da DBF;" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.