Instrução Normativa
RFB
nº 775, de 14 de setembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 21/09/2007, seção , página 19)
Retificação
No caput do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 775 de 14 de setembro de 2007, publicada no DOU de 17 de setembro de 2007, Seção 1, página 24:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.