Instrução Normativa
RFB
nº 752, de 09 de julho de 2007
(Publicado(a) no DOU de 10/07/2007, seção , página 7)
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável na hipótese de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento para o regime de competência referente ao ano-calendário de 2007.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.