Instrução Normativa
RFB
nº 747, de 14 de junho de 2007
(Publicado(a) no DOU de 15/06/2007, seção , página 13)
Estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.