Instrução Normativa SRF nº 713, de 05 de fevereiro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 07/02/2007, seção , página 9)  

Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2007.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.