Instrução Normativa SRF nº 710, de 30 de janeiro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 31/01/2007, seção , página 29)  

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2007, ano-calendário de 2007.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 711, de 31 de janeiro de 2007)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.