Instrução Normativa SRF nº 705, de 03 de janeiro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 05/01/2007, seção , página 78)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o § 6º do art. 4º da Instrução Normativa nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a CPMF.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.