Instrução Normativa SRF nº 701, de 27 de dezembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2006, seção 1, página 451)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF no 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 808, de 11 de janeiro de 2008)

Histórico de alterações



O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL-SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 30, de 25 de fevereiro de 2005, e com fundamento no disposto no art. 491 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1o Aprovar, na forma do anexo único a esta Instrução Normativa, o texto consolidado da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).
Art. 2o O anexo a que se refere o caput do art. 3o da Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato, que se encontra disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br, da Secretaria da Receita Federal. swap_horiz
Art. 3o Fica revogada a Instrução Normativa SRF no 657, de 26 de junho de 2006. swap_horiz
Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1o de janeiro de 2007.
RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO
ANEXO ÚNICO
Anexo Único.doc   (Retificado(a) em 26/02/2007)
Anexo Único.doc
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.