Instrução Normativa
SRF
nº 701, de 27 de dezembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2006, seção 1, página 451)
Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF no 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 808, de 11 de janeiro de 2008)Histórico de alterações
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL-SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 30, de 25 de fevereiro de 2005, e com fundamento no disposto no art. 491 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1o Aprovar, na forma do anexo único a esta Instrução Normativa, o texto consolidado da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.