Instrução Normativa
SRF
nº 644, de 12 de abril de 2006
(Publicado(a) no DOU de 18/04/2006, seção 1, página 12)
Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2006, ano-calendário de 2006.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 710, de 30 de janeiro de 2007)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.