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Instrução Normativa SRF nº 641, de 31 de março de 2006
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/04/2006, seção , página 17)  

Altera a Instrução Normativa SRF nº 346, de 28 de julho de 2003, que dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semi-preciosas e de jóias.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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