Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa Conjunta TSESRF nº 609, de 10 de janeiro de 2006
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/01/2006, seção 1, página 17)  

Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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