Instrução Normativa SRF nº 593, de 22 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 12/01/2006, seção 1, página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 682, de 04 de outubro de 2006)
Na Instrução Normativa SRF nº 593, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2005, Seção 1, págs. 31 e 32:
No art. 13, inciso V,
Onde se lê: "... de que trata o art. 11.";
Leia-se: "de que trata o art. 12." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.