Instrução Normativa SRF nº 592, de 22 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 26/12/2005, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 864, de 25 de julho de 2008)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.