Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 550, de 16 de junho de 2005
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 20/06/2005, seção , página 44)  

Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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