Instrução Normativa
SRF
nº 546, de 16 de junho de 2005
(Publicado(a) no DOU de 22/06/2005, seção 1, página 24)
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre receitas auferidas por empresas estabelecidas na ZFM.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.