Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/01/2005, seção , página 24)  
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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