Instrução Normativa
SRF
nº 438, de 28 de julho de 2004
(Publicado(a) no DOU de 02/08/2004, seção , página 19)
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.
(Vide Portaria Conjunta PGFN RFB nº 3193, de 27 de novembro de 2017) (Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN RFB nº 3193, de 27 de novembro de 2017)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.