Instrução Normativa
SRF
nº 395, de 05 de fevereiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 09/02/2004, seção , página 15)
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 3.0".
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.