Instrução Normativa
SRF
nº 389, de 29 de janeiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 29/01/2004, seção , página 3)
Dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas auferidas na venda de bebidas e embalagens.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.