Instrução Normativa
SRF
nº 372, de 23 de dezembro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2003, seção , página 16)
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 349, de 1º de agosto de 2003, e o Ato Declaratório Executivo SRF nº 39, de 12 de agosto de 2003.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.