Instrução Normativa
SRF
nº 363, de 16 de outubro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 20/10/2003, seção , página 57)
Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1198, de 30 de setembro de 2011)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.