Instrução Normativa
SRF
nº 348, de 01 de agosto de 2003
(Publicado(a) no DOU de 04/08/2003, seção , página 5)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 57, de 31 de maio de 2001.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.