Instrução Normativa
SRF
nº 332, de 28 de maio de 2003
(Publicado(a) no DOU de 29/05/2003, seção , página 47)
Estabelece procedimento para o credenciamento, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), de representantes de órgão da administração pública direta, autarquia e fundação pública, organismo internacional ou outra instituição extraterritorial, para a prática de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 455, de 05 de outubro de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.