Instrução Normativa
SRF
nº 319, de 04 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 07/04/2003, seção , página 25)
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.