Instrução Normativa SRF nº 302, de 15 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 15/02/2003, seção , página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 485, de 29 de dezembro de 2004)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.