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Instrução Normativa SRF nº 258, de 17 de dezembro de 2002
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2002, seção , página 19)  
Atos que modificaram o(a) IN SRF nº 258, de 2002
Atos que foram modificados pelo(a) IN SRF nº 258, de 2002
Filtros RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 4 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2011 1
    • IN RFB nº 1131
      20/02/2011
IN SRF nº 258
17/12/2002
    • IN SRF nº 56
      18/07/1994
    • IN SRF nº 86
      26/10/1994
    2 1994 retrair expandir
    • IN SRF nº 62
      21/12/1995
    1 1995 retrair expandir
    • IN SRF nº 62
      21/12/1995
    1 1996 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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