Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 258, de 17 de dezembro de 2002
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2002, seção , página 19)  

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos investimentos em obras audiovisuais e nas doações e patrocínios de projetos culturais.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1131, de 20 de fevereiro de 2011)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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