Instrução Normativa
SRF
nº 221, de 10 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 14/10/2002, seção , página 77)
Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 292, de 03 de fevereiro de 2003)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.