Instrução Normativa SRF nº 194, de 29 de agosto de 2002
(Publicado(a) no DOU de 06/09/2002, seção , página 52)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 396, de 06 de fevereiro de 2004)
Art. 2° Onde se lê:
"Art. 2º ................................................... referido no § 2º do art. 2º."
Leia-se:
"Art. 2º ........................................................ referido no § 2º do art. 1º." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.