Instrução Normativa SRF nº 192, de 21 de agosto de 2002
(Publicado(a) no DOU de 22/08/2002, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Instrução Normativa que menciona.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 55/83, de 8 de junho de 1983.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.