Instrução Normativa
SRF
nº 171, de 05 de julho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 10/07/2002, seção , página 18)
Dispõe sobre os procedimentos aduaneiros a serem adotados no caso de desalfandegamento de locais e recintos.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 3518, de 30 de setembro de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.