Instrução Normativa
SRF
nº 170, de 23 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 27/12/1999, seção , página 28)
Dispõe sobre a consulta pública ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.