Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 158, de 23 de dezembro de 1999
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/12/1999, seção , página 25)  

Dispõe sobre o prazo para pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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