Instrução Normativa
SRF
nº 157, de 10 de maio de 2002
(Publicado(a) no DOU de 01/07/2002, seção , página 22)
Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1788, de 08 de fevereiro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.