Instrução Normativa
SRF
nº 153, de 18 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 22/12/1998, seção , página 2)
Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 841 do Regulamento do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994, resolve:
Art. 1º Observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 132, de 13 de novembro de 1998, ficam as agências das instituições financeiras relacionadas no Anexo Único autorizadas a receber, no período de 1º a 30 de abril de 1999, a Declaração de Ajuste Anual - Imposto de Renda Pessoa Física, exclusivamente em disquete, relativa ao exercício de 1999.
Relacao das instituicoes financeiras autorizadas a receber
declaracoes de ajuste anual de pessoas fisicas do exercicio de
1999:
Nome da instituicao Codigo na Camara financeira Nacional de Compensacao Banco do Brasil S.A. 001 Banco da Amazonia S.A. 003 Banco do Nordeste do Brasil S.A. 004 Banco Meridional do Brasil S.A. 008 Banco do Estado do Espirito Santo S.A. 021 Banco do Estado de Pernambuco S.A. 024 Banco do Estado de Santa Catarina S.A. 027 Banco do Estado da Bahia S.A. 028 Banco do Estado da Paraiba S.A. 030 Banco do Estado de Goias S.A. 031 Banco do Estado de Sao Paulo S.A. 033 Banco do Estado do Amazonas S.A. 034 Banco do Estado do Ceara S.A. 035 Banco do Estado do Maranhao S.A. 036 Banco do Estado do Para S.A. 037 Banco do Estado do Piaui S.A. 039 Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. 041 Banco do Estado de Sergipe S.A. 047 Banco de Brasilia S.A. 070 Caixa Economica Federal 104 Nossa Caixa Nosso Banco S.A. 151 Banco CCF Brasil S.A. 168 Banco Mercantil Finasa S.A. 392 Banco Paulista S.A. 611 Banco Panamericano S.A. 623 Banco Interior de Sao Paulo S.A. 722 Banco Emblema S.A. 743
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.