Instrução Normativa SRF nº 152, de 08 de abril de 2002
(Publicado(a) no DOU de 10/04/2002, seção , página 26)  

Altera a Instrução Normativa SRF nº 157/98, de 22 de dezembro de 1998.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1020, de 31 de março de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.