Instrução Normativa
SRF
nº 152, de 16 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 17/12/1998, seção , página 105)
Dispõe sobre a determinação da base de cálculo de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente às operações com veículos usados.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1700, de 14 de março de 2017)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.