Instrução Normativa SRF nº 148, de 26 de março de 2002
(Publicado(a) no DOU de 27/03/2002, seção , página 34)  

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2002.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.