Instrução Normativa SRF nº 144, de 09 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 10/12/1999, seção , página 18)  

"Revoga as Instruções Normativas No 073, de 18/06/99, e No 132, de 12/11/99."

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.