Instrução Normativa
SRF
nº 134, de 08 de fevereiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 13/02/2002, seção , página 12)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 976, de 07 de dezembro de 2009)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.