Instrução Normativa
SRF
nº 131, de 11 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 13/11/1998, seção , página 14)
Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
(Vide Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.