Instrução Normativa
SRF
nº 117, de 06 de outubro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 08/10/1998, seção , página 8)
Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajante.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1059, de 02 de agosto de 2010)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.