Instrução Normativa
SRF
nº 110, de 02 de setembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 03/09/1999, seção , página 11)
Dispõe sobre a apreensão de substâncias entorpecentes ou drogas afins.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2127, de 30 de dezembro de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2127, de 30 de dezembro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.