Instrução Normativa SRF nº 101, de 21 de dezembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 26/12/2001, seção 1, página 36)  

Altera a Instrução Normativa SRF Nº 71, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 976, de 07 de dezembro de 2009)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.